Política de Privacidade do g5555

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o g5555, plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em g5555.cam, acessível ao público brasileiro.

Para fins desta Política, entende-se por "controlador" a pessoa jurídica que, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para exercer seus direitos ou encaminhar dúvidas, o titular pode contatar o Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) conforme descrito na Seção 12 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O g5555 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para pagamento de saques (agência, conta e banco), informações de cartão de crédito/débito processadas por gateway terceiro certificado (PCI-DSS);
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, conforme exigido por lei.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, data e horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, preferências de jogo;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi, 4G, 5G);
• Dados de geolocalização aproximada: derivados do endereço IP, para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição).

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de parceiros de KYC/AML;
• Dados de listas de restrição (PLD/FT) de órgãos regulatórios como COAF e SPA;
• Dados de verificação de chave Pix junto ao Banco Central do Brasil (BCB), para confirmação de titularidade.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo g5555 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo g5555 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o g5555 e o Usuário, incluindo cadastro, transações e suporte;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por normas legais, como a Lei nº 14.790/2023, as regulamentações da SPA, as normas de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro) e a legislação tributária brasileira;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): tratamento para fins de comunicações de marketing e personalização, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e personalização da experiência, observando sempre os direitos e interesses legítimos dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O g5555 não comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas fundamentadas em base legal adequada:

5.1 Parceiros operacionais

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (como Banco Central do Brasil para transações Pix, operadoras de cartão Visa, Mastercard e Elo, e plataformas Mercado Pago e PicPay) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e NetEnt recebem o identificador de sessão do jogador para registro de partidas e cálculo de resultados — sem dados pessoais de identificação civil;
• Fornecedores de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, que atuam como operadores de dados sob instruções do g5555;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética (ex.: proteção DDoS, CDN), todos sujeitos a acordos de processamento de dados adequados.

5.2 Autoridades e órgãos regulatórios

O g5555 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos regulatórios (SPA, COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda) ou ao Poder Judiciário sempre que exigido por determinação legal, judicial ou administrativa, ou para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos estão sediados fora do Brasil. Nessas situações, o g5555 adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD para garantir que a proteção aos dados pessoais dos Usuários seja mantida no país de destino, incluindo:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (ex.: ISO 27001, SOC 2).

7 Retenção e Descarte de Dados

O g5555 retém os dados pessoais dos Usuários pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades declaradas, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de cinco (5) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT e da Lei nº 9.613/1998;
• Registros de transações financeiras: mínimo de cinco (5) anos, para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de três (3) anos;
• Logs de acesso: seis (6) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), art. 15;
• Dados de marketing: até revogação do consentimento pelo Usuário.

Ao final do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, conforme as melhores práticas técnicas de descarte de dados.

8 Segurança da Informação

O g5555 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores do g5555 é criptografada;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuários;
• Controles de acesso interno: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo em tempo real;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade periódicos realizados por empresas especializadas;
• Armazenamento seguro de senhas: uso de algoritmos de hash moderno (bcrypt/Argon2) com salt único por Usuário — senhas jamais são armazenadas em texto simples.

8.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o g5555 cumprirá os prazos e procedimentos de notificação previstos no art. 48 da LGPD, comunicando a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O g5555 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e cumprir obrigações legais.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar promoções relevantes com base no perfil de uso, mediante consentimento prévio do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

10 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação ao Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se de forma inequívoca. O g5555 responderá à solicitação em até quinze (15) dias, conforme previsto na LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

Os serviços do g5555 são destinados exclusivamente a maiores de dezoito (18) anos de idade, em conformidade com a legislação brasileira aplicável às apostas e jogos de azar online (Lei nº 14.790/2023).

O g5555 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado, por qualquer meio, que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados dos nossos sistemas e a conta eventualmente criada será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o g5555 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O g5555 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de dez (10) dias corridos antes da entrada em vigor. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO.

14 Contato e Canal de Reclamações

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o Usuário pode entrar em contato com o g5555 pelos seguintes canais, todos operados em português brasileiro:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após autenticação na conta

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.